CONFAZ APROVA REGRA QUE UNIFICA ICMS INTERESTADUAL EM 4%

O governo está trabalhando para fechar mais um acordo ainda este ano e colocá-lo em prática a partir de janeiro de 2013 que é a chamada “Resolução 72”. Este acordo trata-se da redução de ICMS para 4% nas transações interestaduais. Ainda está em discussão, mas para janeiro já está previsto a redução nas importações de bens, eliminando assim, a conhecida “guerra fiscal dos portos”.

De acordo com a nova regra, pagarão 4% de ICMS interestadual as mercadorias totalmente importadas e aquelas que, depois de industrializadas, tiverem mais de 40% do conteúdo importado. Hoje, essa tributação vai de 7% a 12%. De acordo com a regulamentação, não entram na nova regra bens e mercadorias importadas que não tenham similar nacional. Eles comporão uma lista que será divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Esses produtos continuarão pagando alíquotas de 7% e 12%.

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