CAE DEVE VOTAR PROJETO DE UNIFICAÇÃO DO ICMS DIA 16

A votação do projeto de resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais será realizada na terça-feira, dia 16, conforme anunciado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Na ocasião, segundo Lindbergh, o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relator do projeto, deve apresentar o seu parecer. A proposta enviada pelo governo federal para o Congresso prevê a adoção, ao final de um período de transição, de uma alíquota única fixada em 4% para todos os Estados brasileiros.

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