AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES SOBRE O ICMS UNIFICADO DE 4%

“Houve um avanço para a unificação da alíquota do ICMS para 4%. Os representantes dos Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, apresentaram uma proposta aos representantes dos estados do Sul, Sudeste e ao Governo Federal. O Secretário Serpa explicou que foi consolidada uma proposta gradual em 8 anos até uma unificação total de 4%. A partir de 2014, os Estados do Sul e Sudeste que hoje apresentam alíquota de 12%, reduziriam para 11% e assim, por diante até atingir a redução de 4%. Já os Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, onde hoje possuem 7%, ficariam com a alíquota congelada até que os outros (Sul e Sudeste) atingissem os 7% e assim começar a reduzir”.

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