Nesta última quarta-feira (19 de abril) em Brasília o Senado aprovou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e México, assinado pelos dois países em 26 de maio de 2015. O ACFI visa dar mais transparência, segurança jurídica e condições de retorno de capital aos investidores.
O ministro Marcos Pereira comemorou a decisão do Senado. “Comércio e investimentos caminham juntos e por isso não poderia deixar de destacar os avanços nas negociações dos Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos. O governo brasileiro desenvolveu uma abordagem inédita para acordos de investimentos, focada no conceito de facilitação do fluxo de capitais, mitigação de riscos e na prevenção das controvérsias”.
O ACFI assinado com o México busca incentivar o investimento recíproco através de mecanismo de diálogo intergovernamental, apoiando empresas em processo de internacionalização. Por meio do ACFI, haverá maior segurança jurídica, divulgação de oportunidades de negócios, intercâmbio de informações, entre investidores e governo e entre governos, sobre marcos regulatórios e mecanismo adequado de prevenção e, eventualmente, solução de controvérsias. O novo modelo propicia um quadro sólido para os investimentos de parte a parte.
Além do México, o Brasil já concluiu ACFIs com Moçambique, Angola, Malaui, Colômbia, Peru e Chile. No início do mês, o ministro Marcos Pereira assinou o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O documento inédito tem como base o modelo brasileiro de ACFI, já assinado pelo Brasil com vários países.
Fonte: MDIC
