SANTA CATARINA SE TORNA REFERÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Santa Catarina é modelo nacional na fiscalização de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Nos dias 21(quarta-feira) e 22 (quinta-feira) de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda recebeu em Florianópolis auditores fiscais de cinco estados que vieram conhecer detalhes da operação Concorrência Leal, focada no segmento. São eles: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. O encontro, coordenado pela equipe do Grupo Especialista Setorial (GESSIMPLES/SEF), ainda conta com a participação de um representante da Receita Federal.

Desde 2012, quando lançou a primeira edição da Concorrência Leal, a Fazenda ampliou em mais de 40% a arrecadação junto aos contribuintes do Simples Nacional. A segunda edição começou em 2014 e a Fazenda já prepara o início da terceira edição. A ação se baseia no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito.

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