A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Grupo Especialista Setorial em Medicamentos – GESMED, recuperou R$ 7,1 milhões em ICMS de dois contribuintes da área de produtos farmacêuticos. Os dois estavam usando uma base de cálculo inadequada, reduzindo o valor do imposto pago ao Fisco.
Identificado o erro pelo GESMED, houve a intimação e o levantamento dos valores devidos. A situação foi regularizada imediatamente pelos próprios contribuintes, sem a necessidade de notificação. Coordenador do GESMED, o auditor fiscal Carlos Michell Socachwsky destaca que o objetivo foi orientar os contribuintes, que desde então estão recolhendo o ICMS corretamente.
Operação “Constrói Bem”
A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou em novembro mais duas etapas da operação “Constrói Bem”, desta vez no Vale do Itajaí e no Norte Catarinense. A ação se desenvolveu no dia 17 em Blumenau e no dia 20, em Garuva e Joinville. Os fiscais inspecionaram 130 estabelecimentos do comércio varejista de materiais de construção e verificaram 43 infrações fiscais, com destaque para a ausência do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
“A automação comercial em desacordo com a legislação prejudica sensivelmente o mercado porque favorece a sonegação fiscal. É obrigação da Fazenda inibir essas práticas no varejo” explica Ari José Dell Antonia, coordenador GESMAC.
A fiscalização foi coordenada pelo Grupo Especialista Setorial em Material de Construção (GESMAC), com apoio do Grupo Regional de Ação Fiscal (GRAF) das Gerências Regionais de Blumenau e Joinville, e do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial (GESAC). Os contribuintes foram previamente selecionados com base em parâmetros cadastrais e fiscais levantados via banco de dados da Fazenda.
Foram verificadas, in loco, a regularidade cadastral; a obrigatoriedade e o uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ECF); a emissão de cupom fiscal; a instalação de programa aplicativo fiscal oficial (PAF-ECF) e a correta utilização e integração de equipamentos de automação comercial, com enfoque no uso de cartões de crédito e débito.
Em Blumenau, os fiscais também fizeram levantamento de estoque de argamassas utilizadas para assentamento de revestimento cerâmico, com identificação dos principais fornecedores do produto. O fisco tem fortes indícios de evasão fiscal na cadeia de fabricação e comercialização desse produto. Os dados servirão para uma verificação mais abrangente no setor.
As empresas flagradas na prática das infrações fiscais passarão por uma fiscalização mais apurada. O fisco procederá à cobrança do ICMS devido, se for o caso, bem como da multa aplicável. De acordo com Dell Antonia, as últimas operações mostram que grande parte dos estabelecimentos vistoriados já cumprem de forma espontânea as obrigações acessórias previstas na legislação.
Ainda para 2015, os auditores fiscais da SEF têm programado a atuação em outros municípios do Estado, com idênticos objetivos de combater a sonegação fiscal, incrementar a arrecadação tributária, monitorar o cumprimento de obrigações acessórias e fomentar, no segmento de materiais de construção, um mercado concorrencial equilibrado.
Postado por: Portal Contábil SC
