Cerca de 80% das micro e pequenas empresas do País serão beneficiadas a partir de 2015 com a provável eliminação da substituição tributária, a principal fonte de arrecadação própria dos governos estaduais, afirma o deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator do projeto que amplia o Super Simples. A medida é uma das principais novidades inseridas no novo Super Simples aprovado na semana passada por unanimidade na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto aprovado, houve um significativo avanço em relação à quantidade de itens que devem ser excluídos do mecanismo da substituição tributária a partir de janeiro do próximo ano. Isso porque o projeto aumentou de 13 para 60 os itens que não podem mais ser tributados pelo recolhimento antecipado de imposto.
Com o fim da substituição tributária para alguns setores, as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o recolhimento antecipado pelas empresas da alíquota cheia do ICMS, cujo repasse ocorre para compradores do produto.
Na avaliação dos defensores da proposta, a substituição tributária dificulta a competição das micro e pequenas empresas em todo o País.
