Medida do Governo do Estado está em vigor desde 1º de março, igualando ICMS de SC ao de RS
O Governo do Estado decidiu publicar novo decreto que prorroga até 31 de dezembro a redução de 12% para 6% do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. É o quarto decreto neste ano, o anterior tinha validade até 31 de julho. A medida, em vigor desde 1º de março, tem o objetivo de garantir a competitividade aos produtores catarinenses que comercializam os suínos com outros Estados.
O decreto iguala o valor do imposto cobrado em Santa Catarina com o aplicado no Rio Grande do Sul, uma reivindicação da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). Assim, dá suporte aos suinocultores independentes que enfrentam forte crise devido à alta nos custos de produção e queda no preço pago pelo quilo do suíno aos produtores.
Com o novo valor de tributação, o suinocultor independente, que antes pagava aproximadamente R$ 43,56 de ICMS na comercialização de um animal para outros Estados, pagará R$ 21,78.
Suinocultura em SC – Santa Catarina é o maior produtor e exportador nacional de carne suína do Brasil. São 10 mil criadores integrados às agroindústrias e independentes, que produziram em 2015 cerca de 2,1 milhões de toneladas de carne suína. Com um rebanho efetivo estimado em 6,1 milhões de cabeças, Santa Catarina é responsável por aproximadamente 35% das exportações brasileiras. Estimativas do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa/Epagri) mostram que, no último ano, o estado exportou 136,3 mil toneladas de carne suína, um rendimento de US$ 412 milhões. Os principais destinos do produto catarinense foram Rússia, Hong Kong, Angola, Cingapura, Chile, Japão, Uruguai e Argentina.
*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
