A Reforma da Previdência, que esteve em discussão por muito tempo, traz diversas alterações à vida do trabalhador, mas não altera nada para quem já está aposentado. Além disso, não mexe nos direitos de quem já reuniu os requisitos exigidos para se aposentar. Já para quem está no mercado de trabalho, a reforma traz diversas regras.
Dentre as principais mudanças, está a alteração do valor das contribuições previdenciárias pagas pelos trabalhadores ao INSS. Assim, os profissionais que realizam esses cálculos terão novas regras a partir de Março de 2020.
As alíquotas agora são de 8% para aqueles que ganham até R$1.830,29; de 9% para quem ganha entre R$1.830,30 e R$3.050,52; e de 11% para os que recebem entre R$3.050,53 e R$6.101,06.
Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior (dezembro).
Contudo, em março haverá uma nova mudança, principalmente para aqueles que recebem salário mínimo (a partir de fevereiro no valor de R$1045,00), que passam a contribuir com 7,5% para salário de contribuição até R$1.045,00; de 9% entre R$1.045,01 e R$2.089,60; de 12% entre R$2.089,61 e R$3.134,40; e de 14% para entre R$3.134,41 e R$6.101,06. Essas alíquotas serão cobradas de forma progressiva, ou seja, incidem sobre cada faixa de remuneração do segurado.
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em R$1.045,00 por mês, em 2020.
Fique atento às mudanças, valores e prazos para pagamentos. Na dúvida, contrate uma consultoria especializada. A Mosimann Contabilidade e Consultoria possui profissionais prontos para melhor atendê-lo.
| Salário de Contribuição | Alíquota Progressiva | Alíquota Efetiva |
| Até um salário minimo R$ 1.045,00 | 7,5% | 7,5% |
| De R$ 1.045 até 2.089,60 | 9% | Entre 7,5% e 8,25% |
| De 2.089,61 até R$ 3.134,40 | 12% | Entre 8,25% e 9,5% |
| De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 | 14% | Entre 9,5% e 11,68% |
Fonte: Secretaria da Previdência.
