Uma série de reuniões em Brasília nesta segunda-feira, 20, formatou um novo acordo para pagamento das dívidas dos estados com a União. O acerto entre Governo Federal e federações prevê desconto de 100% até o final deste ano. E a partir de janeiro de 2017, o desconto vai diminuindo gradativamente, em uma escala de 5,5% a cada mês, até zerar. Também foi alterado o indexador da dívida (para IPCA + 4%) e o prazo de pagamento foi alongado em 20 anos. Pelos cálculos da Fazenda estadual, Santa Catarina vai economizar R$ 2,1 bilhões com as novas medidas.”Teremos uma melhoria muito significativa nas contas públicas e isso reequilibra a situação dos estados, que nos últimos meses têm sofrido muito com a queda de arrecadação. É uma proposta intermediária, um ponto de consenso, uma boa alternativa para o país, que simboliza um novo momento. Foi um grande avanço e estamos felizes com o resultado”, avaliou o governador Raimundo Colombo.
Em Santa Catarina, a economia gerada vai contribuir principalmente com as contas da área da Saúde, pasta que tem trabalhado com déficit. “Vai ajudar também no equilíbrio da folha de pagamento e contribuir na manutenção de nossa capacidade de investimento para seguir com todas as obras que estão em andamento. Santa Catarina ganha muito com as decisões acertadas hoje”, acrescentou Colombo.
Foram três reuniões ao longo do dia. Na primeira, pela manhã, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu os integrantes do Fórum Permanente de Governadores na Residência Oficial de Águas Claras. No início da tarde, os governadores foram recebidos pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e, em seguida, pelo presidente Michel Temer. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e a secretária em exercício de Articulação Nacional, Lourdes Martini, acompanharam o governador Colombo nas reuniões.
O acordo firmado também prevê uma série de contrapartidas por parte do estados, como garantias para reequilíbrio dos gastos públicos. Colombo explicou, no entanto, que a maior parte das medidas agora oficialmente exigidas já vinham sido adotadas em Santa Catarina, como a reforma da previdência e o maior controle da folha de pagamento. “Uma outra medida é que os estados não podem gastar mais do que a inflação do ano anterior, uma decisão com a qual concordo e que merece ser apoiada para controle das contas dos estados”, acrescentou.
Tese catarinense no STF – Desde fevereiro deste ano, o Governo de Santa Catarina está questionando, por meio de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), os cálculos do Governo Federal na cobrança da dívida pública do Estado com a União. A tese catarinense, como o caso ficou conhecido, ganhou apoio de outros estados, que também recorreram ao STF e junto a Santa Catarina foram contemplados com liminares que permitiam deixar temporariamente de pagar as parcelas da dívida.
Em sessão no dia 27 de abril, os ministros do STF começaram a avaliar o mérito do pedido catarinense, mas decidiram adiar por 60 dias o julgamento para tentar que as partes apresentem uma nova proposta em comum, mantendo durante este período as liminares concedidas anteriormente. Agora, o STF será comunicado do acordo entre Governo Federal e estados. E as três parcelas deste ano não pagas até então, dentro do que previa as liminares, agora deverão ser pagas em 24 meses.
Com informações de Alexandre Lenzi/SECOM
