O ITCMD, imposto recolhido pela Secretaria de Estado da Fazenda que incide sobre a transmissão de bens decorrentes de doação ou herança, bateu recorde histórico em SC, arrecadando R$ 37,5 milhões apenas no mês de dezembro. No total, o estado registrou arrecadação de R$ 270,5 milhões em 2016, um crescimento de 27% em relação a 2015. O resultado é atribuído ao intenso trabalho de fiscalização e a automatização do recolhimento do imposto. Para o início de 2017, estão programadas mudanças na DIEF-ITCMD (Declaração de Informações Econômico-fiscais), o que deve tornar massivo o monitoramento da base de cálculo informada pelos contribuintes.
Quem paga – No caso das doações, conforme estabelece a Lei Estadual 13.136/2004, o responsável pelo pagamento do imposto é a pessoa que recebeu a doação (donatário). A cobrança do imposto cabe a Santa Catarina sempre que o doador tiver domicílio no Estado.
Evolução da arrecadação do ITCMD
2012 – R$ 128 milhões
2013 – R$ 131 milhões
2014 – R$ 178 milhões
2015 – R$ 213 milhões
2016 – R$ 270,5 milhões
Fonte: SEF/SC
