Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site (www.confaz.fazenda.gov.br), identificada como Especificacao_SAT_v_ER 2_ 23.01.pdf.
Cabe observar que as especificações indicadas no art. 2° do Ato Cotepe/ICMS nº 8/2018 produzirão efeitos a partir de 1º.07.2018.
(Ato Cotepe/ICMS nº 8/2018 – DOU 1 de 20.02.2018)
Fonte: Editorial IOB
