A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está sentindo o impacto positivo da Operação Concorrência Leal, que apurou irregularidades fiscais em empresas enquadradas no Simples Nacional. Em maio, o incremento na arrecadação do segmento foi de 30,49% em relação ao mesmo período de 2012. “Com certeza é uma consequência direta da operação que deflagramos. Os contribuintes estão mais cientes dos nossos controles. Extinguir a cultura da sonegação é uma de nossas metas”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.
O diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, explica que o Simples Nacional tem várias faixas de tributação que variam conforme o faturamento da empresa. Após a retificação das informações, muitas empresas acabaram mudando de faixa e, consequentemente, foram tributadas com alíquotas maiores. Segundo Molim, neste ano, pela primeira vez desde 2007, quando foi implantado o Simples Nacional, o incremento da arrecadação do segmento em Santa Catarina superou a casa dos 20%.
“A tendência é que esse percentual aumente ainda mais nos próximos meses, principalmente porque vamos continuar combatendo a sonegação. Já está no nosso planejamento para setembro o início da Operação Concorrência Leal II, que vai averiguar as informações do ano de 2012”, informa Molim. O prazo para retificação das informações da primeira edição, referente ao ano de 2011, se encerrou em 31 de maio.
A ação se baseou no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. Para a Operação Concorrência Leal II, além das fontes utilizadas na primeira operação, a Secretaria da Fazenda pretende complementar com informações oriundas do Sped Fiscal.
