A solução de consulta em referência esclareceu que se deve proceder à retenção de IR, CSL, Cofins e PIS-Pasep, incidentes sobre o pagamento dos bens e serviços dos quais forem beneficiários os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal no momento em que se tornar, por qualquer forma, a respectiva importância disponível para a pessoa jurídica beneficiária do pagamento.
ESCLARECIMENTO ACERCA DA RETENÇÃO DO IR, CSL, COFINS E PIS-PASEP SOBRE PAGAMENTOS A ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
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