O Benefício de Prestação Continuada, pelo qual o governo federal garante uma renda mensal a idoso ou pessoa portadora de deficiência sem condições de sustento, não é novo, nem foi criado pensando apenas em portadores de microcefalia.
O benefício foi criado pela Constituição Federal de 1988 para prestar assistência social à pessoa com mais de 65 anos e portadores de deficiência que não possuam renda própria ou condições de serem sustentados pela família.
Nessas situações, o governo federal garante a transferência de um salário mínimo por mês a essas pessoas. O salário mínimo está fixado em R$ 880,00.
Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, cujo beneficiário não pode ter renda familiar per capita superior a um quarto de salário mínimo (atualmente, R$ 220).
O esclarecimento vem sendo feito pelo MDS para reforçar as condições de acesso ao benefício, em um momento em que vem sendo veiculado que famílias com bebês com microcefalia poderiam requerer o Benefício de Prestação Continuada. Esta é uma possibilidade apenas para os casos em que a família se enquadrar nos pré-requisitos do programa, ou seja, ficar comprovado que a família não tem condições de sustentar a criança.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/
