O PLS 230/2011, projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física quando houver com contribuições previdenciárias para dependentes, avançou em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O próximo passo na tramitação da matéria a não ser que haja recurso em contrário será sua análise na Câmara dos Deputados. A proposta modifica o artigo 8º da Lei 9.250/1995.
Autor do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) justifica sua iniciativa citando o exemplo de uma pessoa que contribui para a Previdência como autônomo. Ele ressalta que nem sempre o autônomo tem condições de pagar a contribuição, que eventualmente acaba sendo paga por outra pessoa como alguém da família. É esta pessoa que o projeto pretende beneficiar, permitindo-lhe deduzir suas despesas da base de cálculo do Imposto de Renda.
