Arquivo da Categoria: Trabalhista

Os trabalhadores que atuam por conta própria, e possuem faturamento bruto, por ano, de até R$ 60 mil, podem se cadastrar na Previdência Social pagando uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (hoje R$ 44,00). Para se cadastrar como … Continuar a ler →

O Benefício de Prestação Continuada, pelo qual o governo federal garante uma renda mensal a idoso ou pessoa portadora de deficiência sem condições de sustento, não é novo, nem foi criado pensando apenas em portadores de microcefalia. O benefício foi … Continuar a ler →

De ontem (27), o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai emitir pela internet um cartão de registro profissional. A medida substitui as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O objetivo é oferecer um atendimento mais … Continuar a ler →

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta (PL 5784/13) que aumenta para cinco dias o prazo máximo para que o empregador fique com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado sem que seja … Continuar a ler →

O teto previdenciário passa a ser de R$ 5.189,82 A partir de 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%. O índice foi divulgado em portaria … Continuar a ler →

O empregador doméstico tem até o dia 7 de janeiro para pagar as guias do Simples Doméstico relativas ao 13º e também sobre a folha de pagamento de dezembro de 2015. São duas guias distintas e devem ser impressas a … Continuar a ler →

A Receita Federal anunciou a atualização do site do eSocial para permitir que os empregadores paguem os tributos relativos à primeira parcela do décimo terceiro salário e liberou a guia para o pagamento dos tributos de novembro. O prazo para … Continuar a ler →

Portaria Conjunta MTPS/MF Nº 866 DE 04/11/2015 Publicado no DO em 5 nov 2015 (Ed. Extra) Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples … Continuar a ler →

Foi aprovado o manual de arrecadação do documento único de Arrecadação do Simples doméstico, por meio de uma norma de referência. A arrecadação deve ser observado pelas instituições financeiras integrantes da Arrecadadora do e-Social. O site da receita Federal do … Continuar a ler →

O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina dia 31 de outubro. Já o cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das … Continuar a ler →