Arquivo da Categoria: Notícia

CONSUMIDOR PODE PEDIR SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO NOVO COM DEFEITO, MESMO O BEM ESTANDO DEPRECIADO

Conforme o Artigo 508 do Código de Processo Civil, é intempestível o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias. Mesmo que as partes do veículo por exemplo, tenham sido substituídas, no prazo conforme Artigo 18 parágrafo 1º do … Continuar a ler →

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SENADO APROVA PROJETO DE COBRANÇA DE ISS PARA PUBLICIDADE EM OUTDOORS

Nesta ultima quarta-feira (07-11) o senado aprova o projeto de lei complementar que inclui nas atividades tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a publicidade em outdoors. De acordo com a proposição (PLC 32/2012- complementar), a inserção de … Continuar a ler →

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CONFAZ APROVA REGRA QUE UNIFICA ICMS INTERESTADUAL EM 4%

O governo está trabalhando para fechar mais um acordo ainda este ano e colocá-lo em prática a partir de janeiro de 2013 que é a chamada “Resolução 72”. Este acordo trata-se da redução de ICMS para 4% nas transações interestaduais. … Continuar a ler →

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DEVEDORES POSSUEM ATÉ O DIA 30 PARA EVITAR EXCLUSÃO DO SIMPLES

A Receita Estadual publicou uma relação de 357 empresas cadastradas no Simples Nacional que serão excluídas do simples caso não quitem seus débitos com o Fisco até 30 de novembro deste ano. As dívidas se referem aos impostos sobre Circulação … Continuar a ler →

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PME’s OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PODEM SER PRESUDICADAS PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

As Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional estão sendo prejudicadas pela substituição tributária, pelo fato do calculo do imposto a ser pago é pela média de preço no varejo ou o ICMS já vem recolhido, como acontece com … Continuar a ler →

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CARTEIRA DE TRABALHO INFORMATIZADA

O Ministério do Trabalho e Emprego implantou em todo o país o processo de informatização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Elas são mais seguras contra qualquer tipo de rasuras, fraudes no Seguro Desemprego e Fundo de Garantia … Continuar a ler →

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GOVERNO VAI SOLICITAR DIGITAIS PARA PAGAR SEGURO-DESEMPREGO

O Ministério do Trabalho vai passar a exigir as digitais dos beneficiários para pagar o seguro-desemprego com a iniciativa de evitar fraudes. O sistema deve entrar em vigor em até dois anos.

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ACIDENTE DE TRABALHO VERSUS CONTRATO DE EXPERIENCIA

O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado, goza de estabilidade provisória, decorrente de acidente de trabalho, consulte o prestador de serviços contábeis.

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NOVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT

Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2013 a obrigatoriedade do uso do novo TRCT de acordo com o Ministério do Trabalho.

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PRISÃO DO EMPREGADO APENAS SUSPENDE CONTRATO DE TRABALHO

A prisão do empregado não autoriza a dispensa por justa causa, mas apenas a suspensão do contrato de trabalho. Se vier depois a condenação criminal definitiva impondo a pena punitiva de liberdade, ai sim, segundo a Legislação Trabalhista, pode-se proceder … Continuar a ler →

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