Arquivo da Categoria: Notícia
ALTERAÇÃO 3.138 NO RICMS/SC-01
Fica introduzida a alteração do imposto sobre a base de calculo para fabricantes do produto erva-mate de 5% a alíquota tributadas a 12% e de 2,9% a alíquota tributada a 7%.
FALTAS AO SERVIÇO, INCLUSIVE DOMESTICO
Quando a falta do empregado, inclusive o doméstico, ocorrer no curso do mês, o salário-de-constribuição será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados. Isto significa dizer que a contribuição para o INSS incidirá sobre o salário do empregado depois de … Continuar a ler
AS AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS DURANTE O ANO PREJUDICA O EMPREGADO NO RECEBIMENTO DO 13º SALÁRIO
No cálculo do 13º Salário poderão ser deduzidas as faltas não justificadas. Desta forma, o empregado somente perde o direito ao “avo” daquele mês, quando o número de dias trabalhados, no respectivo mês, for inferior a 15. Fundamentação Legal : … Continuar a ler
O VALOR DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AO EMPREGADO EM DINHEIRO INTEGRA O 13º SALÁRIO
Quando o empregado recebe alimentação em espécie o valor icorpora-se na remuneração do empregado repercutindo diretamente nos direitos decorrentes do contrato de trabalho. Desta forma, o valor da alimentação deverá compor a remuneração para fins de pagamento do 13º Salário. … Continuar a ler
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MEI QUANDO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA OU SALÁRIO – MATERNIDADE
Em caso de gozo de benefício de auxílio-doença ou de salário-maternidade não é devido o recolhimento da contribuição pelo (a) MEI – Microempreendedor (a) Individual relativamente à Previdência Social, desde que o período do benefício englobe o mês inteiro. Caso … Continuar a ler
MEI – NOVOS VALORES PARA RECOLHIMENTO A PARTIR DE JANEIRO/2013
Tendo em vista a elevação do salário mínimo, a partir de janeiro/2013, os valores devidos mensalmente pelo Microempreendedor Individual – MEI, cujo recolhimento deverá ocorrer em fevereiro/2013, passarão a ser os seguintes: I – R$ 33,90 (trinta e três reais e … Continuar a ler
SALÁRIO FAMILIA PARA 2013.
A tabela do Salário Família 2013 já está disponível no site do Ministério da Previdência Social. Com a tabela do Salário Família 2013, os trabalhadores podem saber qual será o valor do benefício neste ano. Ele serve para ajudar os … Continuar a ler
TABELA DO IRPF 2013 – VIGÊNCIA DE 01.01.2013 a 31.12.2013
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$) Até 1.710,78 – – De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31 De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,60 De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00 Acima de 4.271,59 27,5 … Continuar a ler
AGORA É LEI: IMPOSTO TEM QUE ESTAR NA NOTA FISCAL
A partir de junho de 2013, as notas fiscais emitidas no país terão de incluir os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no Preço final ao consumidor. A lei 12.741/2012, que determina a medida, foi sancionada pela … Continuar a ler
PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE Nº 2.124 DE 20.12.2012
No uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, resolve: Art. 1º Aprovar … Continuar a ler

