Arquivo da Categoria: Notícia
RECEITA PAGA RESTITUIÇÃO DE 102 MIL CONTRIBUINTES QUE CAÍRAM NA MALHA FINA
A Receita Federal vai fazer o pagamento, hoje (15), dos lotes residuais das declarações recebidas entre 2008 e 2017. Para saber se sua declaração foi liberada, acesse o site da Receita Federal, baixe o aplicativo ou ligue para o Receitafone, no número … Continuar a ler
PGFN REGULAMENTA ETAPA DE CONSOLIDAÇÃO DAS MODALIDADES DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO À VISTA DA REABERTURA DA LEI N° 11.941/09
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN n° 31/2018, que disciplina o procedimento de consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista com utilização de créditos de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da … Continuar a ler
RECEITA DETALHA HOJE PLANO DA FISCALIZAÇÃO PARA 2018
Hoje, 15 de fevereiro, às 10h30, o subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, anuncia o plano de ações da Fiscalização da Receita Federal para 2018. Ele também fará balanço das ações realizadas em 2017. A coletiva será realizada na … Continuar a ler
PERT – PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/2017
O Ato do Congresso Nacional nº 3/2018, prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a Medida Provisória nº 807/2017, que alterou a Lei nº 13.496/2017, que, por sua vez, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o qual permite o parcelamento … Continuar a ler
RECEITA FEDERAL DIVULGA MODELO DE DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO QUE SERÁ UTILIZADO NO REGIME ADUANEIRO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE
A fim de viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, com previsão de início no final do primeiro semestre de 2018, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os … Continuar a ler
JUROS CAEM PARA 6,75% AO ANO, MENOR TAXA DA HISTÓRIA
Pela décima primeira vez seguida, o Comitê de Política Monetária (Copom), formado pela diretoria do Banco Central, decidiu cortar os juros básicos da economia brasileira, a Selic, em decisão unânime. A taxa baixou de 7% para 6,75% ao ano e … Continuar a ler
PGFN DISPONIBILIZADA DARFS E DAS NUMERADOS COM CÓDIGO DE BARRAS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras. O novo formato começou a … Continuar a ler
RECEITA ABRE CONSULTA A LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF
A partir do dia 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para … Continuar a ler
NÃO PERCA OS PRAZOS PARA ADESÃO AO PREFIS-ITCMD
Contribuintes com débito de ITCMD têm o até dia 28 de fevereiro para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS) e garantir melhores condições de pagamento. Os descontos vão de 75% a 45% das multas com parcelamento em até … Continuar a ler
RECEITA DIVULGA RELAÇÃO DE BAIXA DE CNPJs – MEI
A Receita Federal publica a ADE COCAD 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro … Continuar a ler
