Arquivo da Categoria: Notícia
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS – BNDT
O Que é CNDT A lei nº 12.440/2011 alterou a CLT e a Lei das Licitações (nº 8666/1993), para criar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT. Para expedição da CNDT, organizou-se o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – … Continuar a ler
EMPRESAS TERÃO QUE MUDAR FORMA DE ENTREGA DE IMPOSTO
Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação. Desta vez, … Continuar a ler
SIMPLES NACIONAL – ANEXO IV – SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS
Conforme Solução de Consulta Solução de Consulta RFB 43/2013, da 5ª Região Fiscal, para fins de recolhimento na forma do Simples Nacional, os serviços de instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material (CNAE 4330-4/02) enquadram-se … Continuar a ler
DIPJ – PRAZO TERMINA EM 28/JUNHO
Termina no dia 28 de junho de 2013 o prazo para que as pessoas jurídicas entreguem a declaração referente ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, sujeitas à prestação de informações … Continuar a ler
GOVERNO LANÇA PORTAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO
O Governo Federal colocou em operação o Portal do Empregador Doméstico (eSocial – módulo empregador doméstico). O novo site está em fase experimental e facilita para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional … Continuar a ler
RECEITA DISCIPLINA O REGIME ESPECIAL DE INCIDÊNCIA DA COFINS/PIS-PASEP PARA AS PRODUTORAS OU IMPORTADORAS DE ÁLCOOL
Disciplinado o regime especial da Cofins/PIS-Pasep, de que tratam os §§ 5º e 6º do art. 1º da MP nº 613/2013. No período entre 08.05 e 31.08.2013, a produtora ou importadora de álcool poderá optar por regime especial em que: … Continuar a ler
FAZENDA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NO SEGMENTO DE VEÍCULOS NOVOS E AUTOPEÇAS
A Secretaria de Estado da Fazenda está intensificando a fiscalização no segmento de veículos novos e autopeças com a realização de quatro operações simultâneas de combate a práticas fiscais irregulares na venda dessas mercadorias. Somente em uma delas, o Grupo … Continuar a ler
ICMS
Governo de Santa Catarina decide intensificar a cobrança de 5 bilhões de tributos dos mil maiores devedores do Estado. Sendo que o contribuinte poderá pagar a vista ou de forma parcelada e terá que manter em dia seus pagamentos de … Continuar a ler
OPORTUNIDADE DE FICAR EM DIA COM OS TRIBUTOS
O Programa de Recuperação Fiscal dos Tributos (Refis) é uma ação da Prefeitura de Brusque para a regularização de débitos tributários gerados até o dia 31 de dezembro de 2012. A população tem até 31 de julho para parcelar as … Continuar a ler
RECEITA ABRE CONSULTA AO PRIMEIRO LOTE DO IRPF 2013
Foi liberado na segunda-feira (10/6) a consulta ao 1º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário … Continuar a ler

