Arquivo da Categoria: Notícia
APROVADA AUTORIZAÇÃO PARA MICROEMPREENDEDOR USAR RESIDÊNCIA COMO SEDE DA EMPRESA
Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, por unanimidade, o Projeto … Continuar a ler
BLOCO K É PRORROGADO
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08.10.2015, o Ajuste Sinief 08/2015, que dentre outras disposições, prorroga o prazo de entrega do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital. Em julho, foi realizado – a pedido do ex-presidente da … Continuar a ler
SANCIONADA A LEI QUE AUMENTA A ALÍQUOTA DA CSLL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de ontem, (08/10/2015), a Lei 13.169/2015, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 675/2015, que, dentre outras disposições, eleva por prazo determinado a alíquota da CSLL de instituições financeiras e … Continuar a ler
BLOCO K – Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
OBRIGATORIEDADE a partir de JANEIRO/2016 EFD – P3 Sped Fiscal hoje já é uma realidade para muitas empresas, com a função de validar, armazenar e autenticar documentos da escrituração comercial e fiscal, através de sistemas computadorizados. Informamos que a partir … Continuar a ler
PROMOVIDAS DIVERSAS ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS SC
Foram promovidas as alterações nºs 3.577 e 3.581 no RICMS-SC/2001 através do Decreto nº 388/2015 – DOE SC de 1º.10.2015, que versam sobre isenção na saída de sêmen bovino, ovino ou suíno, redução da base de cálculo nas operações com … Continuar a ler
FIXADAS INSTRUÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES EM EMPRESAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS
Para empresas cujas suas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilite a aprendizagem ou que prestem serviços de formas preponderante em ambientes, insalubres ou perigosos, foram estabelecidas por meio de uma norma de referência , instruções … Continuar a ler
RECOLHIMENTO DO FGTS DO DOMÉSTICO POR DOCUMENTO ÚNICO É REGULAMENTADO
Foi publicado ontem 28-09 no Diário Oficial, a Circular 694 Caixa, de 25-9-2015, que estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos … Continuar a ler
CONTRIBUINTES FICARÃO IMPEDIDOS DE EMITIR NF-E SE NÃO MIGRAREM PARA NOVO SISTEMA ATÉ 1º DE OUTUBRO
Contribuintes que não migrarem para o novo sistema de emissão de documento fiscal até 1º de outubro ficarão impedidos de tirar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O ambiente antigo será desativado e, portanto, não poderá ser utilizado para quaisquer serviços. Para … Continuar a ler
“DIA D”: BRASIL MOBILIZADO PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) numa parceria com estados e municípios promovem, entre o dia 21 a 26 de setembro, o “Dia D” da Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho. … Continuar a ler
LEI ANTICORRUPÇÃO: ESTABELECIDAS NORMAS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PARA ME E EPP
A Portaria Conjunta 2.279 CGU-SMPE/2015, publicada no Diário Oficial da União nesta última quinta-feira (10/09), disciplina a implementação de medidas de integridade para as microempresas e empresas de pequeno porte, para fins da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015). … Continuar a ler

