Arquivo da Categoria: Notícia
TRABALHADORES TÊM DOIS MESES PARA SACAR ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP
Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para saque do Abono-Salarial do PIS/PASEP, ano-base 2014. São 948 mil trabalhadores que têm prazo até 30 de dezembro para retirar o benefício. Este prazo foi prorrogado … Continuar a ler
LEI COMPLEMENTAR 155/2016 TRAZ NOVAS REGRAS E LIMITES PARA O SIMPLES NACIONAL
As alterações nas regras e limites do Simples Nacional de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, veio com a Lei Complementar nº 155/2016, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/10). A seguir resumo das principais alterações. 1 … Continuar a ler
SANTA CATARINA CONTRATA MAIS DO QUE DEMITE, APONTA RESULTADO DO CAGED
Pelo segundo mês consecutivo, Santa Catarina contratou mais do que demitiu em setembro deste ano, informou nesta quarta-feira, o Ministério do Trabalho. O resultado do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) é fruto de 64.884 admissões para 64.334 desligamentos. A … Continuar a ler
TRABALHAR MAIS DE 7 DIAS SEGUIDOS É ILEGAL?
Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais é do que um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. Esse direito independe da forma como … Continuar a ler
CLT – QUANTOS DIAS O EMPREGADOR PODE DESCONTAR DAS FÉRIAS DO EMPREGADO?
As férias do empregado constituem um período de descanso que visa à reposição da energia do trabalhador. As normas relativas às férias são consideradas de “saúde pública”, razão pela qual também são imperativas (devem ser obrigatoriamente observadas pelo empregador) e … Continuar a ler
VOCÊ SABE COMO FUNCIONA A DEVOLUÇÃO DA MULTA DE 40% DO FGTS AO EMPREGADOR DOMÉSTICO?
Mensalmente os empregadores domésticos pagam a antecipação da multa, o equivalente a 3,2% do valor do depósito do FGTS dos seus empregados. Este pagamento compõe a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia para casos de demissão … Continuar a ler
TRABALHADORAS COM CÂNCER TÊM DIREITOS ASSEGURADOS POR LEI
Trabalhadoras diagnosticadas com câncer devem ficar atentas aos direitos garantidos em lei, segundo o Ministério do Trabalho. No Brasil, o câncer de mama é o tipo mais incidente na população feminina mundial e brasileira, atrás apenas dos casos de câncer … Continuar a ler
PARA O COMBATE A FRAUDES, RECEITA TERÁ GRUPO ESPECIAL PARA FISCALIZAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
O objetivo é fiscalizar eventuais fraudes que comprometam a recuperação de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa da União Uma portaria conjunta daReceita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai criar grupos especial de atuação para combater fraudes à … Continuar a ler
FAZENDA CONCEDE 80% DE DESCONTO SOBRE MULTAS E JUROS EM DÍVIDAS DE CONTRIBUINTES
Contribuintes em débito com o Fisco estadual terão, a partir desta semana, oportunidade de pagar créditos tributários de ICMS atrasados com redução de 80% na multa e nos juros. A Secretaria de Estado da Fazenda instituiu um programa de recuperação … Continuar a ler
RECEITA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO DESTINADO ÀS EMPRESAS DO SIMPLES
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Entende-se que uma das dificuldades enfrentadas pelas micro e … Continuar a ler
