Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

O Estado de Santa Catarina está pedindo a inconstitucionalidade de um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permite o uso de debêntures da Santa Catarina Participação e Investimentos (Invesc) para pagamento de dívidas de ICMS. Os efeitos da … Continuar a ler →

Para conferir maior efetividade ao trabalho de recuperação dos R$ 2 trilhões inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos R$ 27 bilhões devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) … Continuar a ler →

Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem (23/01/2018), o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em função da edição … Continuar a ler →

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da instituição. Esta página, embora visualmente semelhante a original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. … Continuar a ler →

O Estado de Santa Catarina alterou os procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos em caso de extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias, previstos no RICMS-SC/2001 , Anexo 5 , art. 180. Destacam-se entre as alterações: a) a … Continuar a ler →

O Estado de Santa Catarina publicou em 12.01.2018 lei vedando a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) com valor inferior a R$ 5,00. O valor apurado e devido … Continuar a ler →

A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que desde 13/01/2018 (sábado passado) está disponível a nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC. O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) que … Continuar a ler →

  Os microempreendedores individuais (MEI) que estão inadimplentes com o pagamento dos tributos relativos aos anos de 2015, 2016 e 2017 tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por 30 dias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, foram suspensos … Continuar a ler →

A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há … Continuar a ler →

A Receita Federal alerta para a existência de páginas na internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes ao original, são falsas e, portanto, não são fonte confiável de informações. Esses sites usam artifícios … Continuar a ler →