Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal
CONSUMIDOR PODE PEDIR SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO NOVO COM DEFEITO, MESMO O BEM ESTANDO DEPRECIADO
Conforme o Artigo 508 do Código de Processo Civil, é intempestível o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias. Mesmo que as partes do veículo por exemplo, tenham sido substituídas, no prazo conforme Artigo 18 parágrafo 1º do … Continuar a ler
SENADO APROVA PROJETO DE COBRANÇA DE ISS PARA PUBLICIDADE EM OUTDOORS
Nesta ultima quarta-feira (07-11) o senado aprova o projeto de lei complementar que inclui nas atividades tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a publicidade em outdoors. De acordo com a proposição (PLC 32/2012- complementar), a inserção de … Continuar a ler
CONFAZ APROVA REGRA QUE UNIFICA ICMS INTERESTADUAL EM 4%
O governo está trabalhando para fechar mais um acordo ainda este ano e colocá-lo em prática a partir de janeiro de 2013 que é a chamada “Resolução 72”. Este acordo trata-se da redução de ICMS para 4% nas transações interestaduais. … Continuar a ler
DEVEDORES POSSUEM ATÉ O DIA 30 PARA EVITAR EXCLUSÃO DO SIMPLES
A Receita Estadual publicou uma relação de 357 empresas cadastradas no Simples Nacional que serão excluídas do simples caso não quitem seus débitos com o Fisco até 30 de novembro deste ano. As dívidas se referem aos impostos sobre Circulação … Continuar a ler
PME’s OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PODEM SER PRESUDICADAS PELA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
As Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional estão sendo prejudicadas pela substituição tributária, pelo fato do calculo do imposto a ser pago é pela média de preço no varejo ou o ICMS já vem recolhido, como acontece com … Continuar a ler
