Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal
RECEITA DETALHA HOJE PLANO DA FISCALIZAÇÃO PARA 2018
Hoje, 15 de fevereiro, às 10h30, o subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal Iágaro Jung Martins, anuncia o plano de ações da Fiscalização da Receita Federal para 2018. Ele também fará balanço das ações realizadas em 2017. A coletiva será realizada na … Continuar a ler
PERT – PRORROGADA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807/2017
O Ato do Congresso Nacional nº 3/2018, prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a Medida Provisória nº 807/2017, que alterou a Lei nº 13.496/2017, que, por sua vez, instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o qual permite o parcelamento … Continuar a ler
RECEITA FEDERAL DIVULGA MODELO DE DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO QUE SERÁ UTILIZADO NO REGIME ADUANEIRO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE
A fim de viabilizar a implementação do futuro regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, com previsão de início no final do primeiro semestre de 2018, a Receita Federal trabalha no desenvolvimento da interface de comunicação entre os … Continuar a ler
PGFN DISPONIBILIZADA DARFS E DAS NUMERADOS COM CÓDIGO DE BARRAS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou uma novidade nos Documentos de Arrecadação: a emissão de Darfs (Documentos de Arrecadação de Receitas Federais) e DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com códigos de barras. O novo formato começou a … Continuar a ler
RECEITA ABRE CONSULTA A LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF
A partir do dia 8 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para … Continuar a ler
NÃO PERCA OS PRAZOS PARA ADESÃO AO PREFIS-ITCMD
Contribuintes com débito de ITCMD têm o até dia 28 de fevereiro para aderir ao Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS) e garantir melhores condições de pagamento. Os descontos vão de 75% a 45% das multas com parcelamento em até … Continuar a ler
RECEITA DIVULGA RELAÇÃO DE BAIXA DE CNPJs – MEI
A Receita Federal publica a ADE COCAD 01/2018 que trata da baixa de Micro empreendedores individuais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro … Continuar a ler
ICMS – DIVULGADA RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS QUE DISPÕEM SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS
O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 2 a 5/2018, que dispõem sobre benefícios fiscais, a saber: a) Convênio ICMS nº 2/2018 – revigora o Convênio ICMS nº 46/2013, que autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção … Continuar a ler
ICMS/SC – ALTERADA A RELAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS NÃO SUJEITOS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, SE FABRICADOS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
O Estado de Santa Catarina alterou a Seção XXVII do Anexo 1-A do RICMS-SC/2001, que relaciona os bens e as mercadorias não sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, se … Continuar a ler
A RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS NA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006. Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser … Continuar a ler
