Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

Nas operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, aplica-se a alíquota de 4%, mas somente a venda para contribuintes nos termos do artigo 20 da lei 10.297/96. no caso de venda a consumidor final, … Continuar a ler →

 Governo cria um aplicativo inédito para detectar infrações tributárias. Em apenas 3 meses, este novo aplicativo detectou mais de 15 milhões em infrações tributárias no segmento de supermercados e, já foi batizado de “Olho Mágico”. O sistema verifica se o … Continuar a ler →

Quem paga o Imposto de renda de pessoa jurídica e escolheu o critério não-cumulativo tem direito de receber de volta créditos do que foi pago por PIS e COFINS. Esse crédito é calculado mediante a aplicação de alíquotas de 7,6% … Continuar a ler →

Após um período de negociações junto à Secretaria da Fazenda, o Conselho Estadual da CNTur, a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc) e o Sindicato (SHRBS) de Florianópolis conquistaram uma vitória para o setor: a … Continuar a ler →

Dezesseis Estados e o Distrito Federal podem conceder isenção de ICMS para a importação de bens de capital sem similar nacional. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através do Convênio ICMS nº 57. Entre os … Continuar a ler →

Provavelmente até quinta-feira, a Secretaria da Receita Federal deve abrir as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IPPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes de anos anteriores. As restituição serão depositadas em 15 de … Continuar a ler →

Através do Art. 211-A, ficam isentos do ICMS incidente na importação até 31 de dezembro de 2016, os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para participarem das competições em … Continuar a ler →

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresce à margem do fraco ritmo da economia, e pelo sua importância, vem contribuindo para as finanças do governo federal. Segundo a … Continuar a ler →

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os governos de Santa Catarina e São Paulo a cobrar por meio de substituição tributária o ICMS de operações interestaduais do segmento de bebidas quentes – vinho, cachaça e uísque. A medida … Continuar a ler →

Conforme o art. 60, §1º do inciso IIi, está dispensado do recolhimento do ICMS nas operações destinadas a estabelecimento que proceder ao beneficiamento de carne bovina, desde que se trate de estabelecimento exportador, que possua crédito acumulado em conta gráfica … Continuar a ler →