Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

O sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) será pago no dia 18 de novembro, de acordo com informações da Receita Federal. Em 2013, o pagamento da restituição será efetuado em sete lotes, o primeiro saiu … Continuar a ler →

 O Governo Catarinense mantém posição contrária para o setor agropecuário à proposta de convênio 93/2013 apresentada aos Estados para convalidação de benefícios fiscais e alteração de alíquotas de ICMS. As empresas catarinenses teriam que comprar com alíquota a 7% e … Continuar a ler →

 O prazo para recolhimento do ICMS-ST pelo adquirente que receber de fora do Estado mercadorias sem a devida retenção pelo remetente, sofreu modificações a partir do dia 01.09.2013, através da alteração 3219ª, que foi introduzida ao RICMS-SC/01 pelo Decreto nº … Continuar a ler →

O governo do Estado, que reduziu de 17% para 7% a alíquota de ICMS das hortaliças e frutas que passaram por um processamento mínimo nas propriedades agrícolas, decidiu estender o benefício para hortifrútis descascados e congelados in natura. As hortaliças … Continuar a ler →

 Estados brasileiros devem retomar a discussão sobre a reforma do ICMS. além de estudar profundamente o impacto de cada medida, é buscar mecanismos que compensem as perdas dos estados. as principais discussões envolvidas são: PEC – comércio eletrônico; dívidas estaduais … Continuar a ler →

 A partir do 2º semestre deste ano, a fiscalização começará a verificar o regime de substituição tributária, onde seu objetivo é recuperar mais de R$ 200 milhões de ICMS desde de 2009. Para isso, contará com um novo aplicativo onde … Continuar a ler →

 O Ministério da Fazenda anunciou que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis subirão a partir do dia 1º de outubro. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério, Márcio Holland, a … Continuar a ler →

 A partir do próximo dia 1º de outubro entra em vigor o regime de substituição tributária (ST) nas operações de energia elétrica realizadas no mercado livre. Após essa data, as notas fiscais emitidas pelas geradoras e comercializadoras deverão deixar de … Continuar a ler →

“A Secretaria do Estado da Fazenda determinou que a retificação do Sped Fiscal poderá ser feito até dia 20 de dezembro deste ano para períodos onde acabaram sendo expirados. O Contador deverá fazer a solicitação de retificação através de protocolo”.

 O plenário do Senado aprovou a reabertura de prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Crise, criado em 2009 para socorrer empresas em dificuldade por causa da crise econômica de 2008. Os débitos já parcelados anteriormente não … Continuar a ler →