Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

O convênio “Com Nota Fiscal Vai Legal” completou um ano de atividades no último mês de fevereiro e terá suas atividades ampliadas em 100% nos próximos meses. O programa já conta com 60 pessoas capacitadas para trabalhar no programa e … Continuar a ler →

Fica revogado para dia 01/04/2014 a obrigatoriedade da emissão da NF-e para as empresas que fazem parte do CNAE do RICMSSC/01 – anexo 11, art.23. Entre eles: VI – à empresa inscrita como contribuinte do imposto exclusivamente neste Estado, que … Continuar a ler →

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores referentes a juros e Correção monetário arelativos a contratos de venda de imóveis devem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou acórdão do Tribunal … Continuar a ler →

Tribunal da Justiça decide de que empresas que adquirem produtos acondicionados ao processo de produção, mas que não fazem parte do pruduto final, deve pagar o diferencial de alíquota quando comprado fora do estado e não podendo se creditar do … Continuar a ler →

A Secretaria de Estado da Fazenda está notificando 288 empresas do segmento de combustíveis e lubrificantes que não apresentaram a Escrituração Fiscal Digital (EFD) de pelo menos um período entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. O contribuinte omisso … Continuar a ler →

A Lei nº 12.814/2013 (que resultou da conversão com emendas da Medida Provisória nº 594/2013), entre outras providências, alterou os artigos 13 e 14 da Lei nº 9.718/1998, para determinar que, a partir de 1º. 01. 2014 a) as pessoas … Continuar a ler →

O DECRETO Nº 2.027, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, TRATA DE ALGUMAS ALTERAÇÕES, ENTRE ELAS: O VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO, SERÁ DESTINADO DA SEGUINTE FORMA: I – 78,3% (setenta e oito inteiros e três décimos por cento) para … Continuar a ler →

O segundo lote residual está disponível para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita Federal já liberou 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013. … Continuar a ler →

O governador do estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privadas, resolve que o contribuinte detentor de ttd – tratamento tributário diferenciado, quando deixado de fazer o recolhimento do fundosocial dentro do prazo estabelecido, deverá fazer o recolhimento … Continuar a ler →

 O Governo do Estado de SC, autoriza compensação em conta gráfica o ICMS próprio ou substituição tributária o valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.