Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

O Artigo 379, de que se trata da isenção do icms, fica acrescida do inciso III, onde: III – aos gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou por suas organizações.

Até as 23h59m59s do dia (30/4), no encerramento do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2014, chegaram aos sistemas da Receita Federal 26.883.633 declarações. Dessas, 27.508 foram enviadas via m-IRPF (tablets e smartphones). A partir … Continuar a ler →

Uma equipe de auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial da Secretaria de Estado da Fazenda (GESAC/SEF) percorreu na última terça e quarta-feira, 29 e 30 de abril, sete estabelecimentos comerciais nas cidades de Luiz Alves, Navegantes, Itajaí … Continuar a ler →

Ato No. 013/2014, refere-se a pesquisa e fixa preços médios e ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS ST nas operações com água mineral ou potável, sendo que nas notas fiscais deverão constar: : “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO … Continuar a ler →

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco precisam correr. Termina nesta quarta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de … Continuar a ler →

Depois de aumentar o imposto sobre cerveja, energéticos e isotônicos, o governo federal continua avaliando novas elevações de tributos para acontecer ainda em 2014, ano eleitoral, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo do governo é compensar os … Continuar a ler →

Na última terça-feira, 22, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma) integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar … Continuar a ler →

Governo do Estado republica a participação dos municípios de ICMS do ano de 2014. Os índices que foram calculados em dezembro do ano passado foram recalculados agora e os únicos municípios que terão aumento de repasse foram Florianópolis e Garuva, … Continuar a ler →

Com objetivo de coibir o transporte de mercadorias sem documento fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou na última quarta-feira, 26 de março, na área urbana de Joinville, a primeira etapa da Operação Carga Legal. Em apenas algumas horas … Continuar a ler →

Deve declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis cuja a soma foi superior a R$ 25.661,00 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013. Também … Continuar a ler →