Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 08.10.2015, o Ajuste Sinief 08/2015, que dentre outras disposições, prorroga o prazo de entrega do Bloco K da Escrituração Fiscal Digital. Em julho, foi realizado – a pedido do ex-presidente da … Continuar a ler →

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de ontem, (08/10/2015), a Lei 13.169/2015, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 675/2015, que, dentre outras disposições, eleva por prazo determinado a alíquota da CSLL de instituições financeiras e … Continuar a ler →

OBRIGATORIEDADE a partir de JANEIRO/2016 EFD – P3 Sped Fiscal hoje já é uma realidade para muitas empresas, com a função de validar, armazenar e autenticar documentos da escrituração comercial e fiscal, através de sistemas computadorizados. Informamos que a partir … Continuar a ler →

Foram promovidas as alterações nºs 3.577 e 3.581 no RICMS-SC/2001 através do Decreto nº 388/2015 – DOE SC de 1º.10.2015, que versam sobre isenção na saída de sêmen bovino, ovino ou suíno, redução da base de cálculo nas operações com … Continuar a ler →

Contribuintes que não migrarem para o novo sistema de emissão de documento fiscal até 1º de outubro ficarão impedidos de tirar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O ambiente antigo será desativado e, portanto, não poderá ser utilizado para quaisquer serviços. Para … Continuar a ler →

A Portaria Conjunta 2.279 CGU-SMPE/2015, publicada no Diário Oficial da União nesta última quinta-feira (10/09), disciplina a implementação de medidas de integridade para as microempresas e empresas de pequeno porte, para fins da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015). … Continuar a ler →

Com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (01/09), o texto principal do projeto de lei complementar que amplia os benefícios do Simples Nacional, … Continuar a ler →

A Receita Federal rebateu declarações de que a reforma do PIS/Cofins provocará aumento expressivo de carga tributária. De acordo com o órgão, a intenção do governo com a reformulação do tributo é manter a arrecadação nos níveis atuais. “Tais afirmações … Continuar a ler →

Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina apurou mais de R$ 24 milhões de créditos de ICMS apropriados irregularmente por empresas transportadoras. Batizada de Denúncia, a operação foi realizada no primeiro semestre deste ano em todo … Continuar a ler →

Com o início da obrigatoriedade de digitalização do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque por meio do Bloco K do Sped, serão evitadas manipulações para abatimento de impostos.A partir de 1º de janeiro de 2016, a Receita … Continuar a ler →