Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

  Com o objetivo de verificar a regularidade das operações tributárias em Santa Catarina, o Grupo Especialista Setorial em Medicamentos, Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos (GESMED) da Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou nesta semana, simultaneamente, duas operações … Continuar a ler →

O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica que pode faturar até R$ 60 mil por ano, já pode utilizar sua residência como endereço comercial. A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 154/2016 que concede esse novo direito ao … Continuar a ler →

Sabe aquele saldo bancário que você tem e que esqueceu de informar na sua declaração de rendimentos? Você esqueceu, porém a Receita Federal, através do sistema de informações E-Financeira, criada pela Instrução Normativa RFB 1.571/2015, apurará se este saldo é … Continuar a ler →

O calendário com as datas das restituições foi publicado nesta terça-feira (29), no “Diário Oficial da União”. Pelas regras, os idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento das restituições, assim como contribuintes com alguma deficiência física ou … Continuar a ler →

A operação aconteceu em uma rede de lojas, onde o contribuinte notificado declarou o imposto devido de forma espontânea e parcelou o pagamento em 12 vezes. O valor recuperado é suficiente para construir duas escolas cada uma com capacidade para … Continuar a ler →

A Secretaria de Estado da Fazenda apreendeu mais de 100 mil notas fiscais frias, impressas sem autorização do fisco, durante operação iniciada em 2015. A gráfica responsável pela impressão dos documentos foi multada no valor de R$ 1,03 milhão pelas … Continuar a ler →

Medida beneficia agências de turismo nacionais que, por conta do imposto de 25%, estavam perdendo clientes para operadoras internacionais O imposto de 25% sobre os pacotes de viagens internacionais cobrados por operadoras brasileiras desde 1 de janeiro deste ano foi … Continuar a ler →

Em parceria dos Fiscos federal, estaduais, distrital e municipais, teve início em 1º de fevereiro o Alerta do Simples Nacional 2016. A iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional em virtude de comunicado das administrações tributárias no … Continuar a ler →

Nesta última terça-feira (23) o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 692/2015. A MP eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas e faz parte das medidas … Continuar a ler →

Foram notificados 54 contribuintes durante a primeira etapa da operação Presença Fiscal 2016, realizada na última quinta-feira, 18, em todo o Estado. O valor das infrações chegou à R$ 178 mil. Uma equipe de 49 auditores fiscais dos Grupos Regionais … Continuar a ler →