A Secretaria de Estado da Fazenda vai fiscalizar 26 mil contribuintes na terceira edição da operação Concorrência Leal, prevista para ser lançada na segunda quinzena de junho. A ação tem foco nas empresas enquadradas no Simples Nacional e abrange o período de 2013 a 2016. O faturamento de todas as empresas catarinenses optantes do Simples passou de R$ 38 bilhões, em 2012, ano da primeira operação Concorrência Leal, para R$ 57 bilhões, em 2016.
“O reflexo na arrecadação do segmento chegou a um crescimento de 50%”, destaca Luiz Carlos Feitoza, coordenador do GESSIMPLES, grupo da Fazenda que fiscaliza as empresas do Simples. A operação Concorrência Leal processa em sua malha mais de 190 mil empresas. A Fazenda vai disponibilizar um manual para orientação ao contador do contribuinte a fim de facilitar o preenchimento ou envio das informações contábeis.
Seguem orientações prévias:
— as demonstrações contábeis serão recepcionadas via Sistema de Administração Tributária (SAT), onde será possível digitar as informações contábeis, importá-las de uma planilha padrão ou importar em lote conforme leiaute disponibilizado aos contadores.
— toda informação prestada deverá ser extraída do Livro Diário devidamente autenticado na Junta Comercial até a data da confirmação do envio ao SAT. A Fazenda poderá solicitar comprovação de autenticação do Livro Contábil quando não observada esta orientação.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
