A partir do segundo semestre deste ano, os postos de combustíveis serão obrigados a instalar o MVC – Medidor Volumétrico de Combustível. Este equipamento, lançado pelo fisco catarinense e aprovado pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações às fazendas. O MVC também será útil para medir possíveis vazamentos que agridem a natureza e, com certeza será mais difícil de sonegar impostos.
Santa Catarina é a pioneira na instalação deste equipamento. A obrigação será feita de forma escalonada entre 30 de setembro de 2016 e 30 de setembro de 2018, tendo início pelos postos com maior faturamento. Caso seja comprovado fraude nas bombas de abastecimento, comercialização de combustível adulterado ou prática de sonegação fiscal, a Fazenda poderá determinar a instalação do MVC de forma imediata.
Para a compra do equipamento, no momento, há somente um fabricante homologado e outro em fase de homologação. A Fazenda concederá crédito para a compra do equipamento. O decreto para estabelecer os detalhes está em fase de elaboração.
