DIVULGADOS VALORES DE PMPF DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

Foram divulgados os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) que deverão ser utilizados para formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
Os novos valores produzem efeitos a partir de 1º.11.2014, ficando revogado, a partir da mesma data, o Ato Diat Nº 13/2014.

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