As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2015, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2014, serão efetuadas em 7 lotes.
O recurso será colocado à disposição dos contribuintes nas agências bancárias por eles indicadas nas seguintes datas:
Terão prioridade à restituição os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, bem como aqueles portadores de deficiência física ou mental.
Cabe observar, entretanto, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.
(Ato Declaratório Executivo RFB nº1/2015– DOU 1 de 17.04.2015)