FAZENDA FISCALIZA COMPRAS DE VEÍCULOS PARA USO DE DEFICIENTES

Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda farão uma varredura a partir de de hoje, 11, nos documentos de consumidores que compraram veículos com isenção de impostos concedida às pessoas com deficiência física ou mental ou autista. O objetivo da operação, batizada de Condução Solidária, é verificar a regularidade fiscal das operações de compra.

Nessa primeira etapa da operação, que se estende até dia 30 de maio, os auditores fiscais irão analisar documentos de 225 beneficiários de todo o Estado, selecionados a partir de informações fornecidas ao próprio fisco que verificou indícios de irregularidades. O benefício fiscal é concedido não apenas para veículos adaptados, mas também para carros comuns cujo objetivo é a condução do deficiente por terceiros. É principalmente nessa situação que acontece grande parte das fraudes. Há pessoas que compram o veículo em nome do deficiente, embora o uso seja exclusivamente próprio.

Benefício fiscal– para comprar um veículo com isenção de ICMS na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, o consumidor deve apresentar à Fazenda uma série de documentos comprovando a legalidade do processo. Nos últimos anos houve um crescimento significativo no número de pedidos. Em 2013, foram 3.758 contra 4.773 em 2014, aumento de quase 27%.

 

Fonte: http://www.sef.sc.gov.br/

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