Arquivo da Categoria: Contábil / Fiscal

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL REGULAMENTA O PERT-SN

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018. … Continuar a ler

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ESTADO DE SANTA CATARINA REDUZ ICMS ENTRE CONTRIBUINTES DE 17% PARA 12%

Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou, no dia 11, a Medida Provisória para diminuir de 17% para 12% o ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de … Continuar a ler

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RECEITA ALERTA PARA O PRAZO FINAL DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2018

Os sistemas da Receita Federal receberam, até as 17h da última quinta-feira (29), 6.437.145 declarações do Imposto de Renda. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor fiscal Joaquim Adir, a expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes entreguem … Continuar a ler

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RECEITA ABRE NESTA QUINTA-FEIRA A CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF DO MÊS DE MARÇO/2018

A partir das 9 horas de amanhã (quinta-feira 8 de março), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito … Continuar a ler

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ICMS – REPUBLICADO CONVÊNIO QUE TRATA DE EQUIPAMENTO MEDIDOR VOLUMÉTRICO DE COMBUSTÍVEIS

O Confaz divulgou ato que republica, por determinação judicial, o Convênio ICMS nº 59/2011, que estabelece normas relativas ao equipamento medidor volumétrico de combustíveis (MVC), aplicáveis às empresas interventoras e às empresas usuárias. MVC é o equipamento que possui simultaneamente … Continuar a ler

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RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DE ENTREGA DA DME

Encerra nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a fatos ocorridos em janeiro/2018. É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando … Continuar a ler

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RECEITA FEDERAL APRESENTA AS NOVIDADES DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF) 2018

No dia 23 de fevereiro a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é a entrega de 28,8 milhões declarações. Entre … Continuar a ler

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ICMS/SC – RESTAURADA AUTORIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO À ENERGIA ELÉTRICA E À AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO

Foi restaurado o dispositivo que autoriza a utilização de créditos relativos à aquisição de energia elétrica, bem como daqueles relativos aos bens do ativo imobilizado, utilizados pelo estabelecimento industrial optante pelo crédito presumido aplicável nas saídas de produtos em cuja … Continuar a ler

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ICMS – DIVULGADA RETIFICAÇÃO DE PLANILHAS ELETRÔNICAS COM INFORMAÇÕES SOBRE ST RELATIVAS AO ESTADO DE SÃO PAULO

O Confaz publicou retificação de diversos atos que aprovaram planilhas eletrônicas com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas. (Atos Cotepe/ICMS nºs 62, 63, 69, … Continuar a ler

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ICMS/SPED – ALTERADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CF-E SAT E DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO-SAT

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico-SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja … Continuar a ler

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