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Arquivos Mensais: Agosto 2013
APOSENTADORIA: MAIS DIFICULDADES PARA QUEM COMEÇOU CEDO
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem colocado mais rigor na concessão de aposentadorias para pessoas que ingressaram ainda adolescentes no mercado de trabalho. O órgão só vai utilizar nos cálculos do benefício as contribuições feitas pelo trabalhador depois … Continuar a ler
Publicado em Trabalhista
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O QUE DÁ DIREITO A CRÉDITO DE PIS E COFINS?
Quem paga o Imposto de renda de pessoa jurídica e escolheu o critério não-cumulativo tem direito de receber de volta créditos do que foi pago por PIS e COFINS. Esse crédito é calculado mediante a aplicação de alíquotas de 7,6% … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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GORJETAS FICAM DE FORA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM SC
Após um período de negociações junto à Secretaria da Fazenda, o Conselho Estadual da CNTur, a Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc) e o Sindicato (SHRBS) de Florianópolis conquistaram uma vitória para o setor: a … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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ISENÇÃO DE ICMS SOBRE BENS DE CAPITAL
Dezesseis Estados e o Distrito Federal podem conceder isenção de ICMS para a importação de bens de capital sem similar nacional. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através do Convênio ICMS nº 57. Entre os … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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CONSULTA DO 3º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA COMEÇA SEMANA QUE VEM
Provavelmente até quinta-feira, a Secretaria da Receita Federal deve abrir as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IPPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes de anos anteriores. As restituição serão depositadas em 15 de … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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ICMS ISENTO NA IMPORTACAO DE ALGUNS PRODUTOS
Através do Art. 211-A, ficam isentos do ICMS incidente na importação até 31 de dezembro de 2016, os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para participarem das competições em … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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