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Arquivos Mensais: Dezembro 2012
PAPEL PRINCIPAL DA ARBITRAGEM É ALAVANCAR A ECONOMIA, DIZ MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
A arbitragem, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser vista no seu papel mais relevante, o de propiciar investimentos, gerar empregos e alavancar a economia. É preciso superar a ideia de que a função principal da arbitragem é … Continuar a ler
Publicado em Mercado Financeiro
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GOVERNO ESTUDA MANTER IPI MENOR PARA LINHA BRANCA
Mesmo contando com os efeitos das medidas já adotadas para fazer a economia voltar a crescer num ritmo de 4% em 2013, o governo federal estuda a possibilidade de manter alguns dos benefícios provisórios que deveriam ser retirados a partir … Continuar a ler
Publicado em Mercado Financeiro
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CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS
A maioria das empresas concede férias coletivas no final do ano e início do ano seguinte a seus empregados, mais com isso, é necessário que os empresários verifiquem as condições legais sobre essa modalidade. Se o empregador deixar de atender … Continuar a ler
Publicado em Trabalhista
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PUBLICADA A LEI QUE EXIGE DETALHAMENTO DE IMPOSTOS EM NOTA FISCAL
Nesta segunda-feira 10/12, O Diário Oficial traz a publicação da Lei 12.741/2012, que obriga constar nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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RECEITA ABRE HOJE CONSULTA AO ÚLTIMO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR
Os contribuintes que não caíram na malha fina em 2012 terão a consulta à restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física liberada, a partir de hoje (10). A partir das 9h na página da internet da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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FISCO FAZ EMPRESA ESTORNAR CRÉDITO DE ICMS APROPRIADO INDEVIDAMENTE
“A empresa Freitag Bauermann e Companhia Ltda, comprou embalagens do fornecedor Mercur S/A para acondicionamento de seus produtos. A Freitag se apropriou de crédito de ICMS onde não poderia. Mas a mesma não foi informada pelo fornecedor que não deveria … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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SECRETARIA DA FAZENDAPUBLICA ÍNDICE DEFINITIVO DE REPASSE DO ICMS PARA PREFEITURAS EM 2013
No Diário Oficial do estado do dia 04/12 a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou, a portaria 328/2012 com a versão definitiva do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição do ICMS entre as prefeituras do Estado. … Continuar a ler
Publicado em Contábil / Fiscal
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RECOLHIMENTO IRREGULAR DO FGTS É CAUSA DE RESCISÃO INDIRETA
O recolhimento irregular dos depósitos do FGTS constitui falta grave do empregador, onde causa a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base nesse entendimento o TST teve decisão regional onde declarou rescindido o contrato de trabalho entre uma professora … Continuar a ler
Publicado em Trabalhista
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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
O ministro Fernando Pimentel confirmou que o governo federal estuda estender as medidas de desoneração da folha de pagamento para outros setores da economia. Fique atento, consulte o seu contador.
Publicado em Trabalhista
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FATOR PREVIDENCIÁRIO
Pela primeira vez em dez anos, o fator previdenciário, índice aplicado no cálculo das aposentadorias, irá mudar para melhor. O índice varia de acordo com a idade do segurado, seu tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população, … Continuar a ler
Publicado em Trabalhista
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